TJAL 0002346-44.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0384 /2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE PRISÃO SEM MOTIVO OU BASE LEGAL QUE A JUSTIFIQUE - JUSTIFICATIVA DE MANTENÇA DA PRISÃO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO EM ANDAMENTO - MAIOR CAUTELA NO TRÂMITE PROCESSUAL POR SE TRATAR DE DESBARATAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0384 /2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE PRISÃO SEM MOTIVO OU BASE LEGAL QUE A JUSTIFIQUE - JUSTIFICATIVA DE MANTENÇA DA PRISÃO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO EM ANDAMENTO - MAIOR CAUTELA NO TRÂMITE PROCESSUAL POR SE TRATAR DE DESBARATAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0384 /2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE PRISÃO SEM MOTIVO OU BASE LEGAL QUE A JUSTIFIQUE - JUSTIFICATIVA DE MANTENÇA DA PRISÃO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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