TJAL 0002348-14.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0359/2010 HABEAS CORPUS - ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 18 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMORA NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À INÉRCIA DO JUÍZO PROCESSANTE - FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO, PLURALIDADE DE RÉUS - INFORMAÇÃO DAS AUTORIDADES COATORAS DANDO CONTA DE QUE A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SUMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0359/2010 HABEAS CORPUS - ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 18 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMORA NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À INÉRCIA DO JUÍZO PROCESSANTE - FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO, PLURALIDADE DE RÉUS - INFORMAÇÃO DAS AUTORIDADES COATORAS DANDO CONTA DE QUE A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SUMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0359/2010 HABEAS CORPUS - ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 18 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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