TJAL 0002351-66.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0347/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE VÍCIO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO COMUNICADA À PESSOA INDICADA PELO PRESO - AUSÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXII, DA CF - SEGREGAÇÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE EM RAZÃO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA - PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADOS PELOS RÉUS, ALÉM DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - RELATIVO RETARDO NA INSTRUÇÃO ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - PRAZO RAZOÁVEL - ATRASO NÃO IMPUTADO EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA - POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0347/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE VÍCIO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO COMUNICADA À PESSOA INDICADA PELO PRESO - AUSÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXII, DA CF - SEGREGAÇÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE EM RAZÃO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA - PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADOS PELOS RÉUS, ALÉM DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - RELATIVO RETARDO NA INSTRUÇÃO ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - PRAZO RAZOÁVEL - ATRASO NÃO IMPUTADO EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA - POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0347/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE VÍCIO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO COMUNICADA À PESSOA INDICADA PELO PRESO - AUSÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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