TJAL 0002356-17.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE, MOTIVOS E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PENA REDUZIDA PARA 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. INCONFORMISMO COM A INDENIZAÇÃO CIVIL ARBITRADA EM FAVOR DOS FAMILIARES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA EXPURGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE, MOTIVOS E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PENA REDUZIDA PARA 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. INCONFORMISMO COM A INDENIZAÇÃO CIVIL ARBITRADA EM FAVOR DOS FAMILIARES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA EXPURGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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