TJAL 0002366-35.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0354 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - DECRETO NÃO DEMONSTRA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS, A REITERAÇÃO CRIMINOSA OU POSSIBILIDADE DE DIFICULTAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. O MAGISTRADO A QUO SUSTENTA A PRISÃO APENAS NA GRAVIDADE DO CRIME E NO MODO COMO FOI PRATICADO. ORDEM CONCEDIDA . DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0354 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - DECRETO NÃO DEMONSTRA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS, A REITERAÇÃO CRIMINOSA OU POSSIBILIDADE DE DIFICULTAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. O MAGISTRADO A QUO SUSTENTA A PRISÃO APENAS NA GRAVIDADE DO CRIME E NO MODO COMO FOI PRATICADO. ORDEM CONCEDIDA . DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0354 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - DECRETO NÃO DEMONSTRA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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