TJAL 0002367-20.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0488/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PORTE ILEGAL DE ARMA ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? O PACIENTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS E, NA DATA DE SUA PRISÃO, ENCONTRAVA-SE FORAGIDO ? PRISÃO MANTIDA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? WRIT CONHECIDO ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0488/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PORTE ILEGAL DE ARMA ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? O PACIENTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS E, NA DATA DE SUA PRISÃO, ENCONTRAVA-SE FORAGIDO ? PRISÃO MANTIDA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? WRIT CONHECIDO ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0488/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? PORTE ILEGAL DE ARMA ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? O PACIENTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS E, NA DATA DE SU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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