TJAL 0002369-53.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0890/2011 EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. AUMENTO NA REMUNERAÇÃO. DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ENCONTRA ÓBICE NA LEI 9.494/97. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º 2.0890/2011 ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. AUMENTO NA REMUNERAÇÃO. DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ENCONTRA ÓBICE NA LEI 9.494/97. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0890/2011 EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. AUMENTO NA REMUNERAÇÃO. DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPAT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juíza Conv. Maria Valéria Lins Calheiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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