TJAL 0002371-23.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1610/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CONTRATO. ALUGUEL MENSAL DE ESPAÇO EM SHOPPING. ALTERAÇÕES NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ATRATIVOS E COMODIDADES PREVISTOS COMPROVADO. REDUÇÃO ESPONTÂNEA NO VALOR DO ALUGUEL MENSAL. PRETENSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO DEVIDO CONFORME A REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1610/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CONTRATO. ALUGUEL MENSAL DE ESPAÇO EM SHOPPING. ALTERAÇÕES NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ATRATIVOS E COMODIDADES PREVISTOS COMPROVADO. REDUÇÃO ESPONTÂNEA NO VALOR DO ALUGUEL MENSAL. PRETENSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO DEVIDO CONFORME A REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1610/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CONTRATO. ALUGUEL MENSAL DE ESPAÇO EM SHOPPING. ALTERAÇÕES NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ATRATIVOS E COMODIDADES PREVISTOS COMPROVADO. REDUÇÃO ESPONTÂNEA NO VALOR DO AL
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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