TJAL 0002373-56.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.1186/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA DE ROUBO. PEDIDO DE EXTENSÃO DE OUTRO DECISUM, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA A CO-RÉUS DO ORA PACIENTE NA MESMA AÇÃO PENAL. SITUAÇÃO DOS CO-RÉUS DIVERSA DAQUELA APRESENTADA PELO ORA PACIENTE. LIBERDADE CONCEDIDA EM OBSERVÂNCIA A ASPECTOS SUBJETIVOS. IMPOSSIBILIDADE DA EXTENSÃO PRETENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. SOBREVEIO SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1186/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA DE ROUBO. PEDIDO DE EXTENSÃO DE OUTRO DECISUM, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA A CO-RÉUS DO ORA PACIENTE NA MESMA AÇÃO PENAL. SITUAÇÃO DOS CO-RÉUS DIVERSA DAQUELA APRESENTADA PELO ORA PACIENTE. LIBERDADE CONCEDIDA EM OBSERVÂNCIA A ASPECTOS SUBJETIVOS. IMPOSSIBILIDADE DA EXTENSÃO PRETENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. SOBREVEIO SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1186/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA DE ROUBO. PEDIDO DE EXTENSÃO DE OUTRO DECISUM, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA A CO-RÉUS DO ORA PACIENTE NA MESMA AÇÃO PENAL. SITUAÇÃO DOS CO-RÉUS DIVERSA DAQUELA APRE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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