TJAL 0002376-11.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 1021/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE ADUZIDA PELA AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE PRONÚNCIO O RÉU. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº3. 1021/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE ADUZIDA PELA AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE PRONÚNCIO O RÉU. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 1021/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE ADUZIDA PELA AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE PRONÚNCIO O RÉU. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AOS PRECEITOS E FUNDA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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