TJAL 0002376-79.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0385/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NÃO COMPROVAÇÃO DE BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0385/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NÃO COMPROVAÇÃO DE BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0385/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NÃO COMPROVAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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