TJAL 0002380-83.2012.8.02.0053
Ementa:
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Data da Publicação
:
03/07/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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