TJAL 0002382-20.2009.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. ACOLHIDA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE A FALTA SEJA SUPRIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. ACOLHIDA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE A FALTA SEJA SUPRIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão