TJAL 0002384-22.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1311/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA E NÃO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1311/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA E NÃO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1311/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA E NÃO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. ANTECIPAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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