TJAL 0002385-07.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0829/2011. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO ATACADA. MERA ALUSÃO AOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. LIMINAR CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0829/2011. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO ATACADA. MERA ALUSÃO AOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. LIMINAR CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0829/2011. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO ATACADA. MERA ALUSÃO AOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão