TJAL 0002387-31.2010.8.02.0058
DIREITO CIVIL. RELAÇÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA OBJURGADA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE PARA PLEITEAR O DIREITO MATERIAL INVOCADO NA PRESENTE LIDE. SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA PARTE RÉ QUE GUARDAM ESTRITA RELAÇÃO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTA E A EMPRESA DA QUAL O APELANTE É SÓCIO. ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE PARA PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, NO QUE SE REFERE AOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS. EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. LEGITIMIDADE ATIVA CONSTATADA, NO ENTANTO, APENAS QUANTO AOS ALEGADOS DANOS MORAIS, HAJA VISTA SE TRATAR DE OFENSA A DIREITO PERSONALÍSSIMO DECORRENTE DE SUPOSTA AFRONTA À CONDUTA/REPUTAÇÃO DO AUTOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DESNECESSÁRIA. CAUSA MADURA. INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CUJA OCORRÊNCIA NÃO RESTOU COMPROVADA. PLEITO IMPROCEDENTE. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO PARA, EM RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DO AUTOR TÃO SÓ PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO CIVIL. RELAÇÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA OBJURGADA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE PARA PLEITEAR O DIREITO MATERIAL INVOCADO NA PRESENTE LIDE. SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA PARTE RÉ QUE GUARDAM ESTRITA RELAÇÃO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTA E A EMPRESA DA QUAL O APELANTE É SÓCIO. ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE PARA PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, NO QUE SE REFERE AOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS. EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. LEGITIMIDADE ATIVA CONSTATADA, NO ENTANTO, APENAS QUANTO AOS ALEGADOS DANOS MORAIS, HAJA VISTA SE TRATAR DE OFENSA A DIREITO PERSONALÍSSIMO DECORRENTE DE SUPOSTA AFRONTA À CONDUTA/REPUTAÇÃO DO AUTOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DESNECESSÁRIA. CAUSA MADURA. INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CUJA OCORRÊNCIA NÃO RESTOU COMPROVADA. PLEITO IMPROCEDENTE. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO PARA, EM RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DO AUTOR TÃO SÓ PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão