TJAL 0002388-25.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 1026 /2012 HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, CARACTERIZADO. RÉU INIMPUTÁVEL À ÉPOCA DA SUPOSTA PRÁTICA DELITIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDO À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3. 1026 /2012 HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, CARACTERIZADO. RÉU INIMPUTÁVEL À ÉPOCA DA SUPOSTA PRÁTICA DELITIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 1026 /2012 HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, CARACTERIZADO. RÉU INIMPUTÁVEL À ÉPOCA DA SUPOSTA PRÁTICA DELITIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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