TJAL 0002389-56.2002.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. LAUDO INCONCLUSIVO. INAPLICABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM PARA O AUTOR DOS CRIMES COMO SENDO O ACUSADO. APLICAÇÃO DO NOVEL ENTENDIMENTO SUMULADO 593 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
1 - O discurso de que o ato sexual fora consentido e/ou de que a vítima já era perdida na vida, sendo a denúncia meio de vingança utilizada pela vítima não retiram o caráter criminoso praticado, tendo em vista se tratar de menor impúbere cuja violência é presumida, corroborando o novel entendimento do enunciado 593 da Corte Superior.
2 - RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. LAUDO INCONCLUSIVO. INAPLICABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM PARA O AUTOR DOS CRIMES COMO SENDO O ACUSADO. APLICAÇÃO DO NOVEL ENTENDIMENTO SUMULADO 593 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
1 - O discurso de que o ato sexual fora consentido e/ou de que a vítima já era perdida na vida, sendo a denúncia meio de vingança utilizada pela vítima não retiram o caráter criminoso praticado, tendo em vista se tratar de menor impúbere cuja violência é presumida, corroborando o novel entendimento do enunciado 593 da Corte Superior.
2 - RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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