TJAL 0002389-78.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0382/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OMISSÃO QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - EXIGÊNCIA DE REEXAME DA CUSTÓDIA CAUTELAR NESTA FASE PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DO § 3º, DO ART. 413, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISUALIZADO - CONCESSÃO DA LIMINAR - DEFERIMENTO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
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ACÓRDÃO Nº 3.0382/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OMISSÃO QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - EXIGÊNCIA DE REEXAME DA CUSTÓDIA CAUTELAR NESTA FASE PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DO § 3º, DO ART. 413, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISUALIZADO - CONCESSÃO DA LIMINAR - DEFERIMENTO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0382/2010 HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OMISSÃO QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - EXIGÊNCIA DE REEXAME DA CUSTÓDIA CAUTELAR NESTA FASE PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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