TJAL 0002397-55.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0358/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FACE EXCESSO PRAZAL NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR APLICADA CORRETAMENTE FACE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MESMO ASSIM, SEIS DELAS, ARROLADAS PELA DEFESA, FORAM OUVIDAS. EVIDÊNCIAS DO TRANSCURSO NATURAL DO PROCESSO. SUBSISTÊNCIA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REJEITADA,MAIS UMA VEZ, CONCESSÃO DA MEDIDA LIBERATÓRIA A FIM DE RESGUARDAR A PAZ PÚBLICA.EXCESSO DE PRAZO INVOLUNTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.MANUTENÇÃO DA PRISÃO. HABEAS CORPUS CONHECIDO, PORÉM DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0358/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FACE EXCESSO PRAZAL NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR APLICADA CORRETAMENTE FACE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MESMO ASSIM, SEIS DELAS, ARROLADAS PELA DEFESA, FORAM OUVIDAS. EVIDÊNCIAS DO TRANSCURSO NATURAL DO PROCESSO. SUBSISTÊNCIA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REJEITADA,MAIS UMA VEZ, CONCESSÃO DA MEDIDA LIBERATÓRIA A FIM DE RESGUARDAR A PAZ PÚBLICA.EXCESSO DE PRAZO INVOLUNTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.MANUTENÇÃO DA PRISÃO. HABEAS CORPUS CONHECIDO, PORÉM DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0358/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FACE EXCESSO PRAZAL NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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