TJAL 0002401-58.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1593/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER O EQUIPAMENTO PLEITEADO VISANDO GARANTIR O TRATAMENTO DA AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1593/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER O EQUIPAMENTO PLEITEADO VISANDO GARANTIR O TRATAMENTO DA AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1593/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER O EQUIPAMENTO PLEITEADO VISANDO GARANTIR O TRATAMENTO DA AGRAVANTE. PREC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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