TJAL 0002408-51.2012.8.02.0053
ACÓRDÃO N.º 5.0010/2013 CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NA ORIGEM. PLEITO SUSPENSIVO QUE PRETENDE A ANÁLISE DE PROVAS E A DISCUSSÃO DE QUESTÃO MERITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ENTEDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. PRESENÇA DE LAUDO MÉDICO E DE INFORMAÇÕES QUE CORROBORAM PARA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE. NÃO DEMONSTRADA LESÃO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 5.0010/2013 CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NA ORIGEM. PLEITO SUSPENSIVO QUE PRETENDE A ANÁLISE DE PROVAS E A DISCUSSÃO DE QUESTÃO MERITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ENTEDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. PRESENÇA DE LAUDO MÉDICO E DE INFORMAÇÕES QUE CORROBORAM PARA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE. NÃO DEMONSTRADA LESÃO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 5.0010/2013 CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NA ORIGEM. PLEITO SUSPENSIVO QUE PRETENDE A ANÁLISE DE PROVAS E A D
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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