TJAL 0002410-20.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0806/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES 21 E 64 DO STJ. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0806/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES 21 E 64 DO STJ. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0806/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ENU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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