TJAL 0002412-24.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1386/2011. EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO AGRAVANTE. DECISÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS FINS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR EM SEDE DE INSTÂNCIA DE PISO. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1386/2011. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO AGRAVANTE. DECISÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS FINS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR EM SEDE DE INSTÂNCIA DE PISO. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1386/2011. EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO AGRAVANTE. DECISÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS FINS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. V
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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