TJAL 0002414-91.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0670/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. CRIME DE ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE TRÊS COMPONENTES. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRRENTE DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PROFERIDA PARA CONDENAR O PACIENTE A 11 (ONZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO 1º E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TORNA PREJUDICADO O WRIT. HABEAS CORPUS CONHECIDO, PORÉM DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0670/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. CRIME DE ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE TRÊS COMPONENTES. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRRENTE DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PROFERIDA PARA CONDENAR O PACIENTE A 11 (ONZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO 1º E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TORNA PREJUDICADO O WRIT. HABEAS CORPUS CONHECIDO, PORÉM DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0670/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. CRIME DE ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE TRÊS COMPONENTES. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRRE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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