TJAL 0002423-53.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0899/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE RAZOÁVEL REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0899/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE RAZOÁVEL REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0899/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE RAZOÁVEL REDUÇ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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