TJAL 0002425-38.2013.8.02.0058
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACOLHIDA. MAGISTRADO DEIXOU DE MENCIONAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COM RELAÇÃO AO RECORRENTE NA DECISÃO QUE O PRONUNCIOU. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACOLHIDA. MAGISTRADO DEIXOU DE MENCIONAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COM RELAÇÃO AO RECORRENTE NA DECISÃO QUE O PRONUNCIOU. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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