TJAL 0002426-08.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0723/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERIFICADA, NO CASO. AGRAVO AVIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO A QUO E CONCEDENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0723/2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERIFICADA, NO CASO. AGRAVO AVIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO A QUO E CONCEDENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0723/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO POSTULADO DA DIGNIDADE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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