APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE, ANTE A REVELIA, RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORIAL, DECLARANDO A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO PELO APELADO E VALOR EFETIVAMENTE RESGATADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). ALEGAÇÃO RECURSAL DE LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE DEVERIA ATENDER AO DEVER DE INFORMAÇÃO IMPOSTO PELO CDC E A BOA-FÉ CONTRATUAL PREVISTA PELO CC. NÃO COMPROVAÇÃO DEVIDO À REVELIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS ACOLHIDO. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO ÓRGÃO JULGADOR PARA SITUAÇÕES ANÁLOGAS. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONDENAÇÃO. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO PELA TAXA SELIC. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.