TJAL 0002433-32.1989.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 3.0509/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. PROCEDÊNCIA. REFORMA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Não obstante o reconhecimento da maioria das circunstâncias como favoráveis ao apelante, a pena fora aplicada muito além da pena- mínima prevista para o delito em tela, sendo ele condenado a 13 (treze) anos de reclusão. II - Pena definitiva reformada e regularmente fixada no patamar de 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. III - Recurso conhecido e provido.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0509/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. PROCEDÊNCIA. REFORMA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Não obstante o reconhecimento da maioria das circunstâncias como favoráveis ao apelante, a pena fora aplicada muito além da pena- mínima prevista para o delito em tela, sendo ele condenado a 13 (treze) anos de reclusão. II - Pena definitiva reformada e regularmente fixada no patamar de 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. III - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0509/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. PROCEDÊNCIA. REFORMA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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