TJAL 0002433-97.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0498 /2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU, EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO RÉU - INOCÊNCIA DO RÉU NÃO EVIDENCIADA DE PRONTO - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0498 /2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU, EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO RÉU - INOCÊNCIA DO RÉU NÃO EVIDENCIADA DE PRONTO - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0498 /2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU, EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO RÉU - INOCÊNCIA DO RÉU NÃO EVIDENCIADA DE PRONTO - EXIGÊNCIA DE EXAME
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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