TJAL 0002438-22.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.1198 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANIFESTOS PREJUÍZOS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PORQUANTO O DEVEDOR NÃO ADIMPLIU COM AS PARCELAS ACORDADAS E REPASSOU O VEÍCULO A UM TERCEIRO, SEM A ANUÊNCIA DA AGRAVANTE. O MAGISTRADO SINGULAR NOMEOU O RECORRIDO E O INTERESSADO COMO DEPOSITÁRIOS FIÉIS DO BEM LITIGIOSO. DECISUM DESPROVIDO DE RAZOABILIDADE. COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA, A FIM DE RESGUARDAR A TUTELA JURISDICIONAL, A POSSE DEVE SER MANTIDA COM O CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1198 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANIFESTOS PREJUÍZOS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PORQUANTO O DEVEDOR NÃO ADIMPLIU COM AS PARCELAS ACORDADAS E REPASSOU O VEÍCULO A UM TERCEIRO, SEM A ANUÊNCIA DA AGRAVANTE. O MAGISTRADO SINGULAR NOMEOU O RECORRIDO E O INTERESSADO COMO DEPOSITÁRIOS FIÉIS DO BEM LITIGIOSO. DECISUM DESPROVIDO DE RAZOABILIDADE. COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA, A FIM DE RESGUARDAR A TUTELA JURISDICIONAL, A POSSE DEVE SER MANTIDA COM O CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1198 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANIFESTOS PREJUÍZOS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PORQUANTO O DEVEDOR NÃO ADIMPLIU COM AS PARCELAS ACORDADAS E REPASSOU O VEÍCULO A UM TERCEIRO, S
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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