ACÓRDÃO N.º 6-0198/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. PROVA NOS AUTOS DE QUE A AGRAVANTE É A ATUAL PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. Nas ações que tratam da posse, havendo dúvida sobre a posse ou da individualização do próprio imóvel em litígio, a prudência recomenda que se mantenha o status quo vigente, até melhor cognição dos fatos, ou, pelo menos, após o contraditório e produção de prova, quando se poderá avaliar melhor a situação fática. Diante da divergência na localização da área do imóvel, não há motivo para imitir a agravada na posse do bem em antecipação de tutela. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037511201, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 26/08/2010) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C DESPEJO. NO CASO CONCRETO, NÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 273 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À AGRAVANTE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70037071396, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 30/06/2010)