TJAL 0002450-02.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0980/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE PERMUTA. BENS IMÓVEIS. ÔNUS REAL QUE PENDIA SOBRE O BEM PERMUTADO E QUE NÃO HAVIA SIDO INFORMADO NO CONTRATO. ERRO SUBSTANCIAL. ART. 139, I, CC. NULIDADE DO NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DO BEM PERMUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0980/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE PERMUTA. BENS IMÓVEIS. ÔNUS REAL QUE PENDIA SOBRE O BEM PERMUTADO E QUE NÃO HAVIA SIDO INFORMADO NO CONTRATO. ERRO SUBSTANCIAL. ART. 139, I, CC. NULIDADE DO NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DO BEM PERMUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0980/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE PERMUTA. BENS IMÓVEIS. ÔNUS REAL QUE PENDIA SOBRE O BEM PERMUTADO E QUE NÃO HAVIA SIDO INFORMADO NO CONTRATO. ERRO SUBSTANCIAL. AR
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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