TJAL 0002452-40.2009.8.02.0000
Acórdão N.º 4.0091/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE ERRO DE FATO. JULGAMENTO QUE PARTIU DE UMA PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO FEITO MANIFESTADO COM A ASSUNÇÃO DOS ATIVOS DO PRODUBAN. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 18ª VARA CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 4.0091/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE ERRO DE FATO. JULGAMENTO QUE PARTIU DE UMA PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO FEITO MANIFESTADO COM A ASSUNÇÃO DOS ATIVOS DO PRODUBAN. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 18ª VARA CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 4.0091/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE ERRO DE FATO. JULGAMENTO QUE PARTIU DE UMA PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INTERESSE DO ESTADO DE ALAGOAS NO FEITO MANIFESTADO COM A ASSUNÇÃO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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