TJAL 0002455-21.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. PROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA A ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO. PENA FINAL DO ACUSADO FIXADA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º DO CP, 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. PROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA A ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO. PENA FINAL DO ACUSADO FIXADA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º DO CP, 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão