TJAL 0002462-29.2012.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. RETIRADA DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VITIMA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO A SER DIRIMIDO NO CONSELHO DE SENTENÇA. VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA ALTERADA, DE OFÍCIO, PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DA TORPEZA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. RETIRADA DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VITIMA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO A SER DIRIMIDO NO CONSELHO DE SENTENÇA. VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA ALTERADA, DE OFÍCIO, PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DA TORPEZA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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