TJAL 0002465-05.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0415 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA- OCORRÊNCIA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- CRIME PRATICADO EM CO-AUTORIA. DECRETO SILENTE EM RELAÇÃO AO PACIENTE, NÃO DECLINA QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO MESMO. ORDEM CONCEDIDA . DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0415 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA- OCORRÊNCIA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- CRIME PRATICADO EM CO-AUTORIA. DECRETO SILENTE EM RELAÇÃO AO PACIENTE, NÃO DECLINA QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO MESMO. ORDEM CONCEDIDA . DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0415 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA- OCORRÊNCIA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- CRIME PRATICADO EM CO-AUT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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