TJAL 0002465-34.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0985/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE PODE RESPONDER AO PROCESSO CRIMINAL EM LIBERDADE. DROGAS ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DA PACIENTE NA OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM NOME DO COMPANHEIRO DA INDICIADA. PRISÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, INDÍCIOS DE AUTORIA E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM SÉRIAS DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0985/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE PODE RESPONDER AO PROCESSO CRIMINAL EM LIBERDADE. DROGAS ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DA PACIENTE NA OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM NOME DO COMPANHEIRO DA INDICIADA. PRISÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, INDÍCIOS DE AUTORIA E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM SÉRIAS DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0985/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE PODE RESPONDER AO PROCESSO CRIMINAL EM LIBERDADE. DROGAS ENCONTRADAS NA RESIDÊNC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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