TJAL 0002468-23.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1594/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIVERSIDADE DA CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REVELIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 926 E 927 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO FUNDADA NA PROPRIEDADE. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO, SALVO SE AMBOS OS LITIGANTES DISPUTAM A POSSE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE OU QUANDO HÁ DÚVIDAS QUANTO À POSSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1594/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIVERSIDADE DA CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REVELIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 926 E 927 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO FUNDADA NA PROPRIEDADE. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO, SALVO SE AMBOS OS LITIGANTES DISPUTAM A POSSE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE OU QUANDO HÁ DÚVIDAS QUANTO À POSSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1594/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIVERSIDADE DA CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REVELIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 926 E 927 DO CPC.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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