TJAL 0002470-78.2013.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 (ART. 927 CPC/19730. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE PELA AUTORA. ESBULHO NÃO COMPROVADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 (ART. 927 CPC/19730. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE PELA AUTORA. ESBULHO NÃO COMPROVADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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