TJAL 0002473-07.2007.8.02.0058
ACÓRDÃO N. 6-1417/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. NOME INCLUSO NO ROL DE INADIMPLENTES DA SERASA. DÍVIDA ORIUNDA DE AÇÕES EXECUTIVAS. PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR DESNECESSÁRIA. DOMÍNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE IMANENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1417/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. NOME INCLUSO NO ROL DE INADIMPLENTES DA SERASA. DÍVIDA ORIUNDA DE AÇÕES EXECUTIVAS. PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR DESNECESSÁRIA. DOMÍNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE IMANENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-1417/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. NOME INCLUSO NO ROL DE INADIMPLENTES DA SERASA. DÍVIDA ORIUNDA DE AÇÕES EXECUTIVAS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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