TJAL 0002474-64.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0381/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA - EXCESSO DE PRAZO NÃO ATRIBUÍDO AO JUIZ DE DIREITO - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0381/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA - EXCESSO DE PRAZO NÃO ATRIBUÍDO AO JUIZ DE DIREITO - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0381/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA - EXCESSO DE PRAZO NÃO ATRIBUÍDO A
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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