TJAL 0002474-98.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0292/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL NÃO FINALIZADA. COBRANÇA INDEVIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0292/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL NÃO FINALIZADA. COBRANÇA INDEVIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0292/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL NÃO FINALIZADA. COBRANÇA INDEVIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. PRECEDENTE DO STJ. RECU
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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