TJAL 0002475-13.2007.8.02.0046
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0638/2010 APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. MENOR IMPÚBERE. TÍTULO NULO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0638/2010 APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. MENOR IMPÚBERE. TÍTULO NULO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0638/2010 APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. MENOR IMPÚBERE. TÍTULO NULO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO SINGULA
Classe/Assunto
:
Apelação / Nota Promissória
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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