TJAL 0002481-76.2010.8.02.0058
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA APELANTE = RECORRENTE, DO PAGAMENTO DA PARCELA DO EMPRÉSTIMO NA DATA ACORDADA. EXTRATOS COLACIONADOS AOS AUTOS INCAPAZES DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA QUE CABE A AUTORA. ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LEGALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, DIANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA APELANTE = RECORRENTE, DO PAGAMENTO DA PARCELA DO EMPRÉSTIMO NA DATA ACORDADA. EXTRATOS COLACIONADOS AOS AUTOS INCAPAZES DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA QUE CABE A AUTORA. ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LEGALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, DIANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
11/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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