TJAL 0002486-45.2012.8.02.0053
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO PLEITEANDO A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, POSSIBILIDADE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, CULPA DE TERCEIRO, EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PELO APELANTE. ARGUMENTOS ENFRENTADOS E AFASTADOS. VALOR MANTIDO. AUSÊNCIA DO INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RETIFICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO PLEITEANDO A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, POSSIBILIDADE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, CULPA DE TERCEIRO, EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PELO APELANTE. ARGUMENTOS ENFRENTADOS E AFASTADOS. VALOR MANTIDO. AUSÊNCIA DO INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RETIFICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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