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Jurisprudência


TJAL 0002489-96.2011.8.02.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DEMANDADO AINDA NÃO CITADO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DEMANDADO AINDA NÃO CITADO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESNECESSID
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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