TJAL 0002493-70.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0392 /2010 HABEAS CORPUS - ROUBO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A LIBERDADE DOS PACIENTES TRAZ RISCOS DESNECESSÁRIOS À SOCIEDADE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0392 /2010 HABEAS CORPUS - ROUBO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A LIBERDADE DOS PACIENTES TRAZ RISCOS DESNECESSÁRIOS À SOCIEDADE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0392 /2010 HABEAS CORPUS - ROUBO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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