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Jurisprudência


TJAL 0002495-74.2009.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0230/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. DIREITO DE GREVE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 7.783/89. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0230/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. DIREITO DE GREVE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 7.783/89
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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